1. Informações Gerais
A presente Política de Cancelamento de Encomendas estabelece as condições aplicáveis aos pedidos de cancelamento de compras efetuadas no website https://gorwynyorevora.com para entrega em Portugal.
As condições de cancelamento dependem do estado da encomenda. Para encomendas ainda não expedidas, disponibilizamos a possibilidade de solicitar o cancelamento. Após a expedição, o cancelamento operacional poderá deixar de ser possível, sem prejuízo do direito legal de livre resolução e dos demais direitos do consumidor.
Esta política deve ser interpretada em conjunto com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos e com a legislação portuguesa aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021.
2. Condições de Cancelamento
2.1. Encomendas ainda não expedidas
Se a encomenda ainda não tiver sido entregue à transportadora, poderá solicitar o cancelamento por e-mail ou telefone.
Após recebermos o pedido, verificaremos o estado da encomenda. Se o cancelamento ainda for operacionalmente possível, confirmaremos a sua realização ao cliente.
Após a confirmação, procederemos ao reembolso dos montantes pagos, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o consumidor.
A confirmação prevista nesta secção aplica-se apenas ao serviço de cancelamento de encomendas antes da expedição. Não constitui uma condição para o exercício do direito legal de livre resolução.
2.2. Encomendas já expedidas
Depois de a encomenda ter sido entregue à transportadora, poderá já não ser possível interromper diretamente o processo de envio.
Nesse caso, o consumidor poderá aguardar a receção dos artigos e, se assim o entender, exercer o direito legal de livre resolução ou solicitar uma devolução ao abrigo da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
A impossibilidade operacional de cancelar uma encomenda em trânsito não elimina nem restringe os direitos legais do consumidor.
3. Como Solicitar o Cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda ainda não expedida, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
- E-mail: solutions@gorwynyorevora.com
- Telefone: +1 (217) 404-8359
Para facilitar a identificação da encomenda, recomendamos que indique:
- Número da encomenda;
- Nome utilizado na compra;
- Endereço de e-mail associado à encomenda;
- Motivo do pedido, se desejar indicá-lo.
Estas informações destinam-se a identificar a encomenda e a tratar o pedido. Nunca envie palavras-passe bancárias, códigos de segurança completos do cartão ou dados de autenticação de pagamento.
Os pedidos de cancelamento antes da expedição devem ser apresentados o mais cedo possível.
Para exercer o direito legal de livre resolução, o consumidor pode utilizar os meios de contacto acima indicados ou qualquer outra declaração inequívoca que comunique a sua decisão de resolver o contrato. Não é obrigatório utilizar um formulário específico nem aguardar uma autorização da nossa parte.
4. Análise e Confirmação do Pedido
Nos pedidos de cancelamento antes da expedição, verificaremos os dados fornecidos e o estado da encomenda.
O procedimento será o seguinte:
- Receção: registamos o pedido e identificamos a encomenda.
- Verificação: confirmamos se a encomenda ainda não foi expedida ou se já foi entregue à transportadora.
- Resposta: se o cancelamento antes da expedição for possível, comunicaremos a sua confirmação. Caso a encomenda já tenha sido expedida, informaremos o cliente sobre as opções disponíveis.
- Reembolso: quando o cancelamento for confirmado, iniciaremos o reembolso aplicável.
Enquanto um pedido de cancelamento operacional estiver em análise, a encomenda poderá continuar o seu processamento normal. Esta condição não se aplica ao exercício do direito legal de livre resolução, que produz efeitos nos termos da legislação aplicável a partir da comunicação inequívoca do consumidor.
5. Método e Prazo de Reembolso
Quando o cancelamento de uma encomenda ainda não expedida for confirmado, reembolsaremos os montantes pagos pela encomenda, sem demora injustificada.
O reembolso será efetuado, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário que não implique custos para o consumidor.
O tempo necessário para que o montante fique disponível poderá variar consoante o banco, o emissor do cartão ou o prestador do serviço de pagamento.
Quando o consumidor exercer o direito legal de livre resolução, o reembolso será efetuado no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da sua decisão.
Nos contratos de compra e venda, podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando nos oferecermos para recolher os bens.
O reembolso incluirá os pagamentos recebidos, incluindo os custos da entrega inicial normal. Não serão reembolsados os custos adicionais decorrentes da escolha expressa de um método de entrega mais oneroso do que a opção normal menos dispendiosa disponibilizada por nós.
Não serão aplicadas taxas ou penalizações pelo exercício do direito legal de livre resolução.
6. Direito Legal de Livre Resolução e Devoluções
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de compra de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos bens. Se vários artigos da mesma encomenda forem entregues separadamente, o prazo começa a contar a partir da receção do último artigo. No caso de um bem composto por vários lotes ou elementos, conta-se a partir da receção do último lote ou elemento.
Para exercer este direito, basta comunicar-nos de forma inequívoca a decisão de resolver o contrato antes do fim do prazo legal. O consumidor poderá utilizar o formulário de livre resolução, quando disponibilizado, mas a sua utilização não é obrigatória.
Após comunicar a decisão, o consumidor deverá devolver os bens no prazo de 14 dias, salvo se nos oferecermos para os recolher.
Além do prazo legal, disponibilizamos um prazo voluntário de devolução de 35 dias, sujeito às condições previstas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos. Este benefício adicional não substitui, reduz ou limita o direito legal de livre resolução.
O exercício do direito de livre resolução não prejudica os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade dos bens. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, poderão ser aplicáveis os direitos à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato, de acordo com os requisitos legais.
7. Contacte-nos
Se tiver dúvidas sobre o cancelamento de uma encomenda ou precisar de assistência, poderá contactar-nos através dos seguintes dados:
Endereço: 2161 E Watch Ave # 6, Springfield, IL 62702, Estados Unidos
Telefone: +1 (217) 404-8359
E-mail: solutions@gorwynyorevora.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)