1. Informações Gerais
A presente Política de Serviço estabelece as condições gerais de utilização do website https://gorwynyorevora.com e aplica-se à compra de mobiliário e artigos para o lar destinados a consumidores em Portugal.
Abrange as principais condições relativas à utilização do website, aos produtos, às encomendas, aos pagamentos, às entregas, aos cancelamentos, às devoluções, aos reembolsos e ao apoio ao cliente.
Esta política deve ser lida em conjunto com as restantes políticas disponibilizadas no website. Em caso de conflito, prevalecem as disposições legais imperativas aplicáveis, em especial as normas de proteção dos consumidores.
Nada nesta política exclui ou limita direitos que não possam ser afastados por acordo entre as partes.
2. Utilização do Website
Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, o consumidor deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, na medida necessária à prestação dos serviços e ao processamento da compra.
Se estiver disponível uma conta de utilizador, o respetivo titular deverá manter os dados de acesso confidenciais e comunicar-nos qualquer suspeita de utilização não autorizada.
Procuramos manter o website disponível e as informações atualizadas. Poderão ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas ou circunstâncias alheias ao nosso controlo razoável. Sempre que possível, procuraremos resolver essas situações com a maior brevidade.
Não excluímos nem limitamos responsabilidades que legalmente não possam ser excluídas ou limitadas, incluindo as decorrentes do incumprimento das obrigações contratuais ou da violação dos direitos dos consumidores.
A intervenção de transportadoras, prestadores de serviços de pagamento ou outros terceiros não elimina as nossas obrigações legais perante o consumidor.
3. Produtos, Disponibilidade e Preços
Informações sobre os Produtos
Procuramos apresentar descrições, imagens, dimensões, características e preços dos produtos de forma clara e rigorosa.
As imagens têm caráter ilustrativo. Poderão existir pequenas diferenças visuais resultantes da iluminação, da configuração do ecrã ou de outras condições de apresentação. As características e especificações relevantes devem ser consultadas na página de cada produto antes da compra.
Disponibilidade
A disponibilidade dos produtos é indicada no website e confirmada durante o processamento das encomendas.
Se um produto deixar de estar disponível após a realização da encomenda, informaremos o consumidor e trataremos a situação de acordo com a legislação aplicável. Quando a encomenda não puder ser cumprida, serão respeitados os direitos legais do consumidor, incluindo o direito ao reembolso, quando aplicável.
Uma alteração de stock não permite, por si só, cancelar unilateralmente um contrato já celebrado sem fundamento legal.
Preços e Custos
Todos os preços são apresentados em euros (€). Antes de concluir a compra, o consumidor poderá consultar o preço dos produtos, os custos de entrega e o montante total a pagar.
Quaisquer encargos adicionais aplicáveis serão apresentados antes da confirmação da encomenda. Não serão acrescentados custos não previamente comunicados e aceites pelo consumidor.
Se for identificado um erro evidente no preço apresentado, a situação será analisada de acordo com a legislação aplicável e as regras relativas à formação e validade dos contratos. Não reservamos o direito de alterar unilateralmente preços ou cancelar encomendas sem fundamento legal.
4. Encomendas e Pagamentos
Antes de concluir a encomenda, o consumidor deve verificar os produtos selecionados, as quantidades, a morada de entrega, os dados de contacto e o valor total.
Após a receção de uma encomenda efetuada eletronicamente, será enviada uma confirmação de receção por via eletrónica, nos termos legais aplicáveis. A confirmação de receção e a celebração do contrato são conceitos distintos: o momento da celebração do contrato depende das condições efetivas do processo de compra e das regras legais aplicáveis.
Os métodos de pagamento disponibilizados podem incluir:
- Visa;
- Mastercard;
- American Express;
- JCB;
- Discover;
- Diners Club.
A disponibilidade de cada método será indicada na página de finalização da encomenda. Os pagamentos são efetuados em euros (€).
Em caso de falha de pagamento, cobrança duplicada ou dúvida sobre o estado de uma transação, o consumidor poderá contactar-nos através dos meios indicados na secção Contactos.
Por motivos de segurança, nunca solicitamos o envio por e-mail ou telefone de palavras-passe bancárias, códigos de segurança completos do cartão (CVV/CVC) ou outros dados confidenciais de autenticação.
5. Entrega e Envio
Efetuamos entregas em Portugal continental e nas regiões autónomas, de acordo com a cobertura logística disponível.
Processamento e Transporte
O prazo habitual de processamento é de 1 a 3 dias úteis, contado após a confirmação da encomenda e do pagamento necessário.
Após a entrega da encomenda à transportadora, o prazo estimado de transporte é de 8 a 15 dias úteis.
Os períodos de processamento e transporte são distintos. O prazo total estimado corresponde à soma dos dois períodos.
As transportadoras utilizadas poderão incluir DHL Express, UPS® e FedEx, consoante as características da encomenda e as condições logísticas disponíveis.
Os prazos indicados são estimativas e não afastam os prazos legais de entrega. Na ausência de acordo em contrário, os bens devem ser entregues sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de 30 dias após a celebração do contrato.
Custos de Envio
Aplicam-se as seguintes condições de envio padrão:
- Encomendas inferiores a 80 €: 8,99 €;
- Encomendas iguais ou superiores a 80 €: envio padrão gratuito.
Os custos aplicáveis são apresentados antes da conclusão da compra. Os preços apresentados incluem os impostos aplicáveis, de acordo com as condições fiscais da venda.
Seguimento e Problemas de Entrega
Quando disponibilizadas pela transportadora, as informações de seguimento serão enviadas por e-mail após a expedição. A atualização do estado da entrega depende dos sistemas da transportadora e poderá não ser imediata.
Se ocorrer um atraso, dano, extravio ou outro problema relacionado com a entrega, o consumidor poderá contactar-nos, indicando o número da encomenda e as informações relevantes.
A responsabilidade da transportadora não elimina as obrigações legais que nos cabem perante o consumidor. Os direitos relativos a atrasos, falta de entrega ou danos serão respeitados nos termos da legislação aplicável.
Para mais informações, consulte a Política de Envio.
6. Cancelamento de Encomendas
O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda que ainda não tenha sido expedida, através dos contactos indicados nesta política.
A possibilidade de cancelamento antes da expedição depende do estado efetivo da encomenda. Quando o cancelamento for confirmado, os montantes pagos serão reembolsados de acordo com as condições legais aplicáveis.
Após a entrega da encomenda à transportadora, poderá já não ser possível interromper o envio através do procedimento normal de cancelamento. Esta limitação operacional não prejudica o direito legal de livre resolução nem os restantes direitos do consumidor.
O exercício do direito legal de livre resolução não depende de autorização ou confirmação prévia da nossa parte.
Para mais informações, consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.
7. Devoluções, Livre Resolução e Reembolsos
Direito Legal de Livre Resolução
Nas compras à distância abrangidas pela legislação aplicável, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar o motivo.
No caso de compra de bens, o prazo começa a contar a partir do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física dos bens. Quando vários artigos da mesma encomenda são entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da receção do último artigo ou lote, conforme aplicável.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver os bens no prazo legal de 14 dias, salvo se nos oferecermos para os recolher.
Prazo Voluntário de Devolução
Para além do direito legal de livre resolução, disponibilizamos um prazo adicional de devolução voluntária de 35 dias a contar da receção dos produtos, sujeito às condições da nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Este prazo adicional não substitui, reduz ou limita o direito legal de livre resolução nem quaisquer outros direitos obrigatórios dos consumidores.
Reembolsos
Os reembolsos serão efetuados, em regra, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, respeitando os prazos e as condições previstos na legislação aplicável.
Nos casos de livre resolução, o reembolso deve ser efetuado no prazo legal de 14 dias a contar da comunicação da decisão do consumidor. Nos contratos de compra e venda, poderemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando nos oferecermos para recolher os bens.
O reembolso incluirá os custos da entrega padrão inicialmente pagos, quando legalmente devido. Não serão reembolsados os custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de entrega mais onerosa do que a opção padrão menos dispendiosa disponibilizada.
Falta de Conformidade dos Produtos
Os direitos legais relativos à falta de conformidade dos produtos são independentes do prazo voluntário de devolução.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o consumidor poderá beneficiar dos meios de proteção legalmente previstos, incluindo a reparação, a substituição, a redução proporcional do preço ou a resolução do contrato, de acordo com os requisitos aplicáveis.
A inexistência de um serviço de troca direta não limita os direitos legais do consumidor.
Para consultar os procedimentos, condições e custos aplicáveis, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.
8. Privacidade e Proteção de Dados
Tratamos os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e a restante legislação aplicável.
Os dados pessoais são tratados para finalidades determinadas e legítimas, como a gestão de encomendas, o processamento de pagamentos, a entrega de produtos e a prestação de apoio ao cliente.
Consoante a finalidade, o tratamento poderá basear-se na execução de um contrato, no cumprimento de obrigações legais, em interesses legítimos devidamente ponderados ou no consentimento do titular dos dados, quando legalmente exigido.
Os consumidores poderão exercer os direitos previstos na legislação aplicável, incluindo os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade, oposição e retirada do consentimento, quando aplicáveis.
Para questões relativas aos dados pessoais, poderá contactar-nos através do endereço solutions@gorwynyorevora.com.
As informações completas sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se na nossa Política de Privacidade.
9. Reclamações e Resolução de Litígios
Se tiver uma reclamação ou questão relacionada com uma encomenda ou com os serviços disponibilizados no website, poderá contactar-nos através dos meios indicados na secção Contactos. Procuraremos analisar a situação e encontrar uma solução adequada.
Quando aplicável, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação portuguesa. A identificação da entidade competente e o respetivo website devem ser consultados nas informações legais disponibilizadas pelo profissional, quando exista essa obrigação.
O consumidor mantém o direito de recorrer aos tribunais competentes, de acordo com as regras legais aplicáveis.
Nada nesta política obriga o consumidor a renunciar aos seus direitos ou a utilizar exclusivamente um determinado mecanismo de resolução de litígios.
10. Alterações à Política
Poderemos atualizar esta Política de Serviço para refletir alterações legais, operacionais ou nos serviços disponibilizados no website.
A versão atualizada será publicada nesta página, acompanhada da respetiva data de atualização. As alterações não prejudicam os direitos dos consumidores relativamente a contratos anteriormente celebrados, nos termos da lei.
11. Contactos
Para questões relacionadas com esta política, encomendas, pagamentos, entregas ou apoio ao cliente, poderá contactar-nos através dos seguintes meios:
Endereço: 2161 E Watch Ave # 6, Springfield, IL 62702, Estados Unidos
Telefone: +1 (217) 404-8359
E-mail: solutions@gorwynyorevora.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)