1. Informações Gerais
Na Gorwynyorevora, procuramos proporcionar uma experiência de compra simples, transparente e segura. Caso não fique satisfeito com a sua compra, poderá solicitar a devolução dos produtos nos termos da legislação portuguesa aplicável e das condições adicionais estabelecidas nesta política.
Disponibilizamos duas modalidades de devolução:
- Direito legal de livre resolução: dispõe de um prazo de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de apresentar qualquer justificação.
- Devolução voluntária de 35 dias: para além do prazo legal, concedemos um período adicional de 35 dias para solicitar uma devolução, sujeito às condições desta política.
O prazo voluntário de 35 dias constitui uma vantagem comercial adicional e não substitui, limita ou prejudica os direitos legais dos consumidores, nomeadamente os direitos relativos à falta de conformidade dos produtos.
Esta política aplica-se aos produtos de mobiliário e artigos para o lar comercializados através do nosso website, com entrega em Portugal.
2. Cancelamento de Encomendas
Encomendas ainda não expedidas
Se pretender cancelar uma encomenda que ainda não tenha sido expedida, contacte-nos por e-mail ou telefone o mais rapidamente possível.
Após a confirmação do cancelamento, procederemos ao reembolso integral dos montantes pagos, através do meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
Encomendas já expedidas
Após a expedição, poderá já não ser possível interromper o transporte ou cancelar diretamente a encomenda.
Nesse caso, poderá exercer o direito legal de livre resolução, quando aplicável, ou solicitar uma devolução ao abrigo do prazo voluntário de 35 dias, desde que sejam cumpridas as respetivas condições.
O disposto nesta secção não prejudica quaisquer direitos legais do consumidor.
3. Prazo e Condições de Devolução
3.1. Direito legal de livre resolução — 14 dias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução de um contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
No caso de contratos de compra e venda, o prazo começa a contar no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Quando uma encomenda incluir vários produtos entregues separadamente, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último produto.
Quando um produto for entregue em vários lotes ou elementos, o prazo começa a contar no dia seguinte à receção do último lote ou elemento.
Para exercer este direito, deverá comunicar-nos a sua decisão dentro do prazo legal de 14 dias, através de uma declaração inequívoca, por exemplo, por e-mail.
Após comunicar a sua decisão de livre resolução, deverá devolver ou entregar os produtos no prazo máximo de 14 dias.
O exercício deste direito não depende de autorização prévia da nossa parte. A comunicação enviada dentro do prazo legal é suficiente para manifestar a sua decisão.
3.2. Devolução voluntária — 35 dias
Para além do direito legal de livre resolução, disponibilizamos um prazo voluntário adicional de 35 dias, contado a partir do dia seguinte à receção do produto.
Esta modalidade está sujeita às seguintes condições:
- O produto deve encontrar-se em condições adequadas de devolução, sem danos resultantes de utilização indevida.
- Devem ser incluídos os acessórios, componentes e restantes elementos fornecidos com o produto, quando aplicável.
- O produto deve ser devidamente acondicionado para evitar danos durante o transporte.
- A embalagem original deverá ser conservada sempre que possível.
O prazo voluntário de 35 dias não limita os direitos legais aplicáveis em caso de falta de conformidade.
3.3. Estado dos Produtos
O consumidor pode examinar os produtos na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, tal como faria razoavelmente numa loja física.
Caso a utilização ultrapasse o necessário para essa verificação e provoque uma diminuição do valor do produto, poderemos avaliar a respetiva desvalorização, nos termos da legislação aplicável.
A abertura da embalagem ou a ausência da embalagem original não implica, por si só, a perda automática do direito legal de livre resolução.
3.4. Exceções ao Direito de Livre Resolução
O direito legal de livre resolução não se aplica às situações expressamente previstas na legislação portuguesa, incluindo determinados produtos fabricados segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados.
Estas exceções serão aplicadas apenas quando estiverem efetivamente reunidos os requisitos legais correspondentes.
4. Política de Trocas
Atualmente, não disponibilizamos um serviço de troca direta de produtos por outros modelos, cores ou artigos.
Para simplificar a gestão de encomendas e os procedimentos logísticos, as solicitações de substituição voluntária por um produto diferente serão tratadas através do processo de devolução e reembolso.
Caso pretenda adquirir outro modelo, cor ou produto, poderá solicitar a devolução da compra original, quando aplicável, e efetuar uma nova encomenda após a conclusão do respetivo processo de reembolso.
Esta política não restringe os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade. Nessas situações, o consumidor poderá beneficiar das soluções previstas na legislação aplicável, incluindo reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme os respetivos requisitos legais.
5. Como Solicitar uma Devolução
Para solicitar uma devolução, recomendamos os seguintes procedimentos:
Passo 1 — Comunicar a decisão de devolução
Contacte-nos preferencialmente por e-mail através de solutions@gorwynyorevora.com, indicando:
- Número da encomenda.
- Nome utilizado na compra.
- Produto que pretende devolver.
- Motivo da devolução, caso pretenda indicá-lo.
O envio de fotografias poderá ser solicitado ou recomendado quando seja necessário esclarecer o estado do produto.
No caso do exercício do direito legal de livre resolução, não é obrigatório indicar o motivo da devolução nem aguardar pela nossa aprovação para exercer esse direito.
Passo 2 — Receber as instruções de devolução
Após recebermos a comunicação, enviaremos as informações necessárias para a devolução, incluindo a morada de envio e as instruções aplicáveis.
Quando necessário, disponibilizaremos uma etiqueta de devolução em formato eletrónico.
Passo 3 — Preparar o produto
Embale cuidadosamente o produto, incluindo os acessórios e componentes aplicáveis, de forma a evitar danos durante o transporte.
Caso tenha recebido uma etiqueta de devolução, descarregue-a, imprima-a e coloque-a no exterior da embalagem, de acordo com as instruções fornecidas.
Passo 4 — Enviar ou entregar o produto
Proceda à devolução dentro do prazo aplicável, seguindo as instruções comunicadas.
No exercício do direito legal de livre resolução, o produto deverá ser devolvido no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a sua decisão, salvo se nos tivermos oferecido para recolher o produto.
Passo 5 — Receção e verificação
Após a receção do produto, poderemos verificar o seu estado e os elementos devolvidos, sem prejuízo dos prazos legais aplicáveis ao reembolso.
Para as devoluções voluntárias de 35 dias, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto, desde que estejam reunidas as condições aplicáveis.
6. Métodos e Custos de Devolução
6.1. Etiqueta de Devolução
Quando aplicável, disponibilizaremos uma etiqueta de devolução em formato eletrónico, enviada por e-mail juntamente com as instruções necessárias.
O consumidor deverá descarregar, imprimir e colocar a etiqueta no exterior da embalagem, de acordo com as orientações fornecidas.
A disponibilização da etiqueta não constitui uma condição para o exercício do direito legal de livre resolução.
6.2. Custos de Devolução por Livre Resolução
No exercício do direito legal de livre resolução, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, desde que este tenha sido previamente informado dessa obrigação antes da celebração do contrato.
No caso de produtos que, pela sua natureza ou dimensão, não possam normalmente ser devolvidos por correio, serão disponibilizadas previamente informações sobre os custos ou uma estimativa razoável dos custos de devolução, nos termos legalmente aplicáveis.
Se o consumidor não tiver sido devidamente informado da obrigação de suportar os custos de devolução, esses custos serão suportados por nós, conforme previsto na legislação aplicável.
6.3. Custos de Devolução Voluntária de 35 Dias
Nas devoluções solicitadas ao abrigo do prazo voluntário de 35 dias, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
Não serão aplicadas taxas adicionais de devolução sem fundamento ou sem informação prévia adequada.
6.4. Devoluções por Responsabilidade Nossa
Se a devolução resultar de um produto danificado durante o transporte, de um artigo incorreto, de uma falta de conformidade ou de outra situação imputável a nós, suportaremos os custos necessários e razoáveis da devolução, nos termos da legislação aplicável.
Nestas situações, o consumidor não terá de suportar os custos legalmente devidos pela reposição da conformidade ou pela resolução do problema.
7. Processamento e Prazo de Reembolso
7.1. Método de Reembolso
Os reembolsos serão efetuados, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário e desde que o consumidor não incorra em quaisquer encargos adicionais.
7.2. Prazo de Reembolso
No exercício do direito legal de livre resolução, procederemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do consumidor.
Poderemos reter o reembolso até recebermos os produtos devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do respetivo envio, consoante o que ocorrer primeiro, exceto quando nos tenhamos oferecido para recolher os produtos.
Para as devoluções voluntárias de 35 dias, iniciaremos o processamento do reembolso no prazo de 1 a 3 dias úteis após a receção e verificação do produto, desde que estejam reunidas as condições aplicáveis.
7.3. Custos de Entrega Iniciais
Em caso de exercício do direito legal de livre resolução, serão reembolsados os custos da entrega inicial correspondentes à modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada por nós.
Não somos obrigados a reembolsar os custos adicionais resultantes da escolha expressa de uma modalidade de entrega mais dispendiosa.
7.4. Disponibilização do Reembolso
Após o processamento do reembolso, o tempo necessário para que o montante fique disponível na conta do consumidor depende do banco, do emissor do cartão ou do prestador do serviço de pagamento.
Por esse motivo, o prazo efetivo de disponibilização poderá variar.
8. Produtos Danificados, Incorretos ou Não Conformes
Se receber um produto danificado, incorreto ou que não corresponda às condições contratadas, poderá contactar-nos através de solutions@gorwynyorevora.com.
Para facilitar a análise do pedido, recomendamos que indique:
- Número da encomenda.
- Descrição do problema identificado.
- Fotografias do produto e da embalagem, quando aplicável.
- Outras informações relevantes para a análise da situação.
Após recebermos a comunicação, analisaremos o caso e apresentaremos uma solução de acordo com a legislação portuguesa aplicável.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, os bens móveis novos beneficiam, em regra, de um prazo de responsabilidade por falta de conformidade de três anos a contar da data da entrega.
Em caso de falta de conformidade, o consumidor tem direito às soluções legalmente previstas, observando-se os respetivos requisitos e condições, nomeadamente:
- Reparação do produto.
- Substituição do produto.
- Redução proporcional do preço.
- Resolução do contrato, quando legalmente aplicável.
Quando a falta de conformidade se manifeste nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor poderá solicitar a substituição imediata do produto ou a resolução do contrato, nos termos previstos na lei.
A reparação ou substituição legalmente devida será efetuada gratuitamente, incluindo os custos necessários de transporte, e dentro de um prazo razoável, sem grave inconveniente para o consumidor. Em regra, o prazo de reparação ou substituição não deverá exceder 30 dias, salvo nas situações legalmente previstas.
Estes direitos são independentes da nossa política voluntária de devolução de 35 dias e não podem ser limitados por esta.
9. Formulário de Livre Resolução
O consumidor poderá utilizar o seguinte modelo para exercer o direito legal de livre resolução. A utilização deste formulário é facultativa, podendo a decisão ser comunicada por qualquer outra declaração inequívoca.
Destinatário: Gorwynyorevora
E-mail: solutions@gorwynyorevora.com
Pela presente, comunico que pretendo exercer o meu direito de livre resolução relativamente ao seguinte contrato de compra e venda:
- Número da encomenda:
- Produto(s):
- Data da encomenda:
- Data de receção:
- Nome do consumidor:
- Endereço do consumidor:
- Data da comunicação:
Assinatura do consumidor (apenas se este formulário for apresentado em papel):
10. Contacte-nos
Se tiver dúvidas sobre devoluções, cancelamentos ou reembolsos, poderá contactar a nossa equipa de apoio ao cliente através dos seguintes meios:
Endereço: 2161 E Watch Ave # 6, Springfield, IL 62702, Estados Unidos
Telefone: +1 (217) 404-8359
E-mail: solutions@gorwynyorevora.com
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (Horário da Europa Central, CET)